por GABRIELA ARDELEANU. Bacharel em Direito, Diretora da ARQUÉ
0s Exames Médicos Ocupacionais, além de extrema importância para o empregador, são obrigatórios e estão descritos na Portaria 3214/78 da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia.
Percebam que é uma legislação que está em vigor há 43 anos. Na maioria das vezes os empregadores não compreendem a importância desse monitoramento. Além da obrigação é fundamental que haja um entendimento da implicancia de fazer ou não fazer. Pretendo neste breve texto exemplificar ambos os casos.
Quando um trabalhador ingressa numa empresa, pouco sabemos dele, só a intenção e vontade de trabalhar. Para algumas atividades que implicam em riscos para a saúde é fundamental identificar se o trabalhador que pretende ocupar o cargo tem saúde para realizar a função, em outros segmentos da economia, algumas funções estão expostas a riscos que realmente comprometem a saúde do trabalhador. Se este vem já com vasta experiência, passou por outras empresas, poderá ter sua saúde comprometida; situação que se verifica no exame admissional, através de avaliação física e complementarmente com exames laboratoriais.
Acreditamos ser importante mencionar que na Sinval transportes, quem cuida da saúde e segurança do trabalhador é a *Arqué, em conjunto com a diretoria, administração e representantes da CIPA.
Especificamente qual a doença ou agravo à saúde o motorista estará exposto?
A atividade de Motorista não traz nenhum risco à saúde do trabalhador, o que sim podemos dizer, no entanto, é que ao exercer a função, o trabalhador está exposto às intercorrências que são dirigir veículo motorizado nas vias rodoviárias e suas consequências.
Vamos colocar de uma maneira inversa, olhando sob o aspecto da capacitação do trabalhador. Para exercer a atividade, existem alguns critérios que podem eliminar um candidato à vaga, entre eles são doenças específicas e hábitos que poderão levar a grandes riscos na operação da função. Como exemplo:
Portador de Diabete Mellitus: O portador dessa doença, mesmo sob controle, não poderá exercer a função de motorista, visto que por inúmeras razões poderá haver uma descompensação metabólica e ao estar dirigindo ocorrer um mal súbito comprometendo a atividade e ainda haverá a possibilidade de ocasionar um acidente.
Usuário de Anticonvulsivantes ou Antidepressivos: Inúmeras vezes o ser humano necessita ser medicado para superar algum episódio e são prescritos medicações antidepressivas que tem efeitos colaterais, assim como, sem exame de eletroencefalograma admissional é muito difícil detectar alguém que tenha epilepsia e faça uso de medicações anticonvulsivantes.
Etilista: É muito frequente o uso e o abuso de álcool na vida das pessoas, essa substância aplaca a ansiedade e a angústia. Se usada diariamente ou frequentemente, compromete consideravelmente a capacidade de dirigir e os exames complementares detectam lesões hepáticas que se instalam com o uso de álcool.
Uso de drogas e entorpecentes: Para esta situação não existe na norma NR7 diretrizes para o controle de drogas, mesmo assim o trabalhador profissional motorista deverá se submeter a avaliação toxicológica para poder estar habilitado à função.
CONCLUINDO:
O exame Admissional completo garante ao empregador maior segurança jurídica, comprovando que este trabalhador foi monitorado e tinha capacidade de exercer a função no momento da contratação, além de que, todo empregador deve ter sempre em mente que ao delegar um veículo de sua empresa, juridicamente é responsável por qualquer situação que implique dano, seja ao trabalhador, a acidentes causados pelo trabalhador e danos a terceiros. Chamamos responsabilidade civil. Este tema nos dá margem para discussões mais profundas que aqui não vem ao caso.
Portanto, jamais deixe de realizar uma boa admissão, completa e segura.
*QUEM É ARQUÉ?
Somos uma empresa que tem como finalidade principal resolver problemas de nossos clientes no segmento de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e questões Previdenciárias. Nossos Clientes são as Empresas.
O que seriam esses Problemas?
- Manter Atualizado o empregador: Todas as empresa no território Nacional devem atender a Legislação Trabalhista e Previdenciária, essa legislação é complexa e ultimamente tem mudado bastante. Portanto, atualizamos nossos clientes através de seminários específicos e pequenos treinamentos.
- Elaborar e implementar formas de registro e controle interno: A maioria das empresas tem como principal foco seu negócio, descuidando muitas vezes de registros que garantam segurança jurídica ao empregador, não basta orientar, tem que documentar respeito de obrigações, deveres, direitos e riscos de seu empregado, isso garante que há ciência da responsabilidade civil de ter dentro da empresa uma pessoa que cumpre horário fixo, neste tempo respondemos por qualquer evento que esteja diretamente relacionado com o trabalhador durante o horário de trabalho.
- Orientamos o empregador em situações atípicas: como afastamentos e retornos da Previdência Social quando o trabalhador não faz uso correto de seu direito de beneficiário, orientamos quanto aos riscos de fazer ou de cumprir algumas obrigações, indicamos outros serviços complementares em caso de situações complexas (jurídico, técnico específico, peritos assistentes, médico especialista e outros)
- A principal atividade é a de executar os Programas (PCMSO, LTCAT, PPP, PPRA- GRO/PGR) que elaboramos sempre com o maior rigor nas atualizações da LEI. Realizamos exames Ocupacionais (5 tipos de ASOs), acompanhamos principalmente situações atípicas com os empregados de nossas empresas que atendemos por contrato e gestão mensal. Gerenciamos todas as situações que envolvem a Saúde do Trabalhador
- Preparados para Emitir aos contadores as informações do e-Social SST: Um grande diferencial é que estamos preparados para emitir as informações on-line aos contadores e contabilistas de nossos clientes dos eventos de SST completamente preenchidos em linguagem .xml para envio ao e-Social.
Qual nosso lema?
Executar, Educar, Cumprir, e garantir a nossos clientes o cumprimento real de suas obrigações de SST. Os clientes da ARQUE, sabem o que recebem e conseguem discernir o que impacta em questões pecuniárias.
Nosso Cliente é a empresa, nosso usuário seus trabalhadores.
Gabriela Ardeleanu.